Termos e Condições

Última atualização: 5 de agosto de 2026

Bem-vindo ao Scriptio. As presentes Condições Gerais de Utilização (« CGU ») constituem um contrato entre ti (o « Utilizador ») e o editor da Aplicação, Jérémie Sidler (o « Editor »), que rege a utilização da aplicação móvel Scriptio (a « Aplicação ») bem como dos serviços associados.

Ao criares uma conta ou ao utilizares a Aplicação, reconheces ter lido, compreendido e aceitado integralmente as presentes CGU bem como a Política de Privacidade. Se não aceitares a totalidade ou parte destas condições, não deves utilizar a Aplicação.

A consulta da Bíblia pode realizar-se sem a criação de uma conta; todas as outras funcionalidades exigem a aceitação das presentes CGU.

IMPORTANTE — As presentes CGU contêm várias cláusulas essenciais para a tua informação, em particular relativas a: a eliminação da tua conta (§ 14), a moderação e a responsabilidade do Editor (§ 7 e § 13), o direito aplicável e o foro competente (§ 15), e as alterações posteriores (§ 16).

1. Apresentação da Aplicação

1.1 Descrição do serviço

O Scriptio é uma aplicação móvel católica gratuita que permite:

• Ler a Bíblia entre várias traduções de domínio público, com mudança de tradução livre nas Definições (a lista das traduções propostas consta do Aviso legal, § 6.2)
• Anotar os versículos bíblicos através de notas de texto ou notas de voz, segundo treze tipos de anotação (comentário, ensinamento, meditação, oração, etc.)
• Digitalizar um texto impresso com a câmara, graças a um reconhecimento de caracteres efetuado localmente no teu dispositivo, para o retomares numa anotação
• Destacar versículos segundo cinco cores
• Organizar as tuas anotações em coleções pessoais
• Partilhar as tuas anotações com os teus amigos ou com a comunidade de forma pública, segundo as definições de visibilidade que escolheres
• Seguir perfis verificados pertencentes ao clero, à vida consagrada ou ao ensino da teologia
• Interagir com a comunidade através das funções de amizade, de subscrição e de Amém

A Aplicação é multilingue (português, francês, inglês, espanhol, italiano, alemão e polaco) e acessível offline para a leitura da Bíblia e a consulta das tuas anotações.

1.2 Editor

• Nome: Jérémie Sidler
• Qualidade: pessoa singular, editor independente
• País: Suíça (cantão de Vaud)
• Contacto: scriptioorg@gmail.com

O estatuto jurídico do Editor poderá evoluir (associação, sociedade, fundação) à medida que o projeto se desenvolve. Qualquer evolução substancial será comunicada aos Utilizadores.

1.3 Representante legal na União Europeia

Em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento (UE) 2022/2065 (DSA), será designado um representante legal para a União Europeia previamente à disponibilização da Aplicação nas lojas de aplicações europeias, como ponto de contacto para as autoridades e os Utilizadores residentes na União Europeia. Os seus contactos serão publicados na presente secção assim que a designação for efetiva.

1.4 Ponto de contacto único (DSA)

Em conformidade com o artigo 11.º do DSA, o ponto de contacto único para as autoridades e para os Utilizadores está acessível no endereço scriptioorg@gmail.com. As línguas aceites são o português, o francês, o inglês, o espanhol, o italiano, o alemão e o polaco.

1.5 Estatuto de microempresa

Na sua qualidade de editor pessoa singular que atua a título independente, sem trabalhadores, e dado que a Aplicação é oferecida gratuitamente sem geração de receita, o Editor considera estar abrangido pela isenção aplicável às microempresas nos termos do artigo 19.º do DSA e do artigo 2.º da Recomendação 2003/361/CE relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas.

A este título, algumas obrigações próprias das grandes plataformas (relatórios de transparência detalhados, sinalizadores de confiança, mecanismo de reclamação estruturado, resolução extrajudicial de litígios, etc.) não se aplicam. As obrigações comuns do DSA (ponto de contacto, CGU claras, moderação transparente, mecanismo de notificação e de ação, fundamentação das decisões de moderação) permanecem integralmente respeitadas.

2. Acesso ao serviço

2.1 Gratuitidade

A Aplicação é inteiramente gratuita. Não é proposta qualquer compra dentro da aplicação. Nenhuma funcionalidade está subordinada a um pagamento.

Na Aplicação não é difundida qualquer publicidade. Nenhum dado é tratado para fins publicitários ou de definição de perfis comerciais.

2.2 Leitura livre da Bíblia

A leitura do texto bíblico está acessível sem a criação de uma conta, numa versão anónima da Aplicação. Neste modo de consulta não é recolhido qualquer dado pessoal, com exceção dos dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento da Aplicação (preferências locais de visualização).

2.3 Funcionalidades sociais

A utilização das funcionalidades sociais (anotações públicas ou partilhadas com amigos, pedidos de amizade, subscrições, Amém, denúncias) exige a criação de uma conta e a aceitação das presentes CGU.

2.4 Disponibilidade

A Aplicação foi concebida para funcionar nos sistemas iOS e Android segundo as versões e configurações mínimas indicadas nas fichas da App Store e do Google Play. O Editor esforça-se por garantir uma disponibilidade máxima do serviço, sem, contudo, garantir uma disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções por razões de manutenção, de atualização, ou devido a acontecimentos alheios à sua vontade (falha de um fornecedor, força maior, incidente de cibersegurança).

3. Condições de elegibilidade

Para criares uma conta no Scriptio, deves:

• Ter pelo menos 13 anos
• Se resides num Estado-Membro da União Europeia e tens menos de 16 anos, ter obtido o consentimento prévio de um dos teus representantes legais (a idade aplicável é a definida pela lei do teu país de residência — ver Política de Privacidade, § 9)
• Fornecer informações exatas, atualizadas e completas no momento do registo e da utilização da Aplicação
• Comprometeres-te a não criar várias contas em simultâneo para contornar uma suspensão, uma sanção ou para usurpar uma identidade
• Ser responsável pela confidencialidade das tuas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada a partir da tua conta
• Aceitar as presentes CGU e a Política de Privacidade

Qualquer conta criada em violação destas condições poderá ser eliminada sem aviso prévio.

4. Criação e gestão da tua conta

4.1 Registo

O registo realiza-se mediante o fornecimento de um endereço de e-mail válido e de uma palavra-passe que respeite as regras de segurança apresentadas. O serviço de autenticação é assegurado pelo nosso fornecedor técnico Supabase. Também podes criar a tua conta e iniciar sessão com a Apple ou com a Google, sem palavra-passe (ver Política de Privacidade, § 2 e § 4).

Durante o onboarding, escolhes:

• A tua categoria de pertença (fiel, clero, vida consagrada, teólogo)
• Eventualmente um papel mais preciso (sacerdote, religioso, seminarista, etc.)
• Uma foto de perfil (facultativa)
• O teu idioma da interface e as tuas preferências locais

4.2 Categoria de pertença — dado sensível

A tua categoria de pertença constitui um dado pessoal sensível nos termos do artigo 9.º do RGPD. É tratada exclusivamente com base no teu consentimento explícito, recolhido através de um ato claro e positivo distinto da aceitação das presentes Condições. Podes alterar esta escolha a qualquer momento no ecrã Perfil › Editar o perfil › O meu perfil de fé; a sua retirada completa implica a eliminação da tua conta (§ 14). Ver Política de Privacidade, § 2.3.

4.3 Alteração do perfil

Podes alterar as tuas informações de perfil (nome, foto, biografia, cidade, etc.) a qualquer momento a partir da Aplicação.

4.4 Suspensão por parte do Editor

O Editor reserva-se o direito de suspender a tua conta a título cautelar em caso de denúncia credível de uma violação grave das presentes CGU, pelo tempo necessário à instrução da denúncia. A suspensão é notificada por e-mail e dá lugar a uma análise rápida (ver § 7).

5. Verificação do clero e da vida consagrada

5.1 Procedimento voluntário

Se declaras pertencer ao clero, à vida consagrada ou seres teólogo, podes solicitar a verificação desse estatuto. Este procedimento é voluntário e confere ao teu perfil um distintivo dourado que indica à comunidade o teu estatuto verificado.

A verificação não é, em caso algum, obrigatória para utilizar a Aplicação. Podes participar na comunidade sem distintivo.

5.2 Vias de verificação

A verificação pode realizar-se através de uma das seguintes vias:

• Carregamento de um documento oficial (carta de obediência, declaração diocesana, diploma de teologia, declaração de compromisso religioso, etc.)
• E-mail institucional pertencente a um domínio reconhecido (diocese, congregação, instituição católica recenseada)
• Apadrinhamento por parte de uma conta já verificada

5.3 Decisão do Editor

O Editor avalia cada pedido num prazo razoável, geralmente de 7 dias úteis a contar da receção do processo completo. O Editor pode aceitar ou recusar um pedido sem ter de fundamentar a sua decisão em pormenor. Contudo, em caso de recusa, podes apresentar um novo pedido acompanhado de elementos complementares.

Qualquer declaração falsa ou qualquer documento falsificado implica a recusa imediata do pedido, a suspensão da conta e, em caso de fraude caracterizada, a sua eliminação definitiva.

5.4 Dados de verificação

Os documentos transmitidos no âmbito da verificação constituem dados sensíveis. O seu tratamento, a sua proteção e os seus prazos de conservação estão descritos na secção 2.4 da Política de Privacidade.

5.5 Revogação do distintivo

O Editor reserva-se o direito de revogar o distintivo verificado a qualquer momento em caso de incumprimento grave das presentes CGU, de comportamento contrário à missão católica da Aplicação, ou caso tenha cessado a qualidade que justificara a verificação.

6. Regras de conduta e conteúdo do utilizador

6.1 Espírito da comunidade

O Scriptio é uma comunidade cristã de inspiração católica. Esperamos de cada Utilizador:

• O respeito pelos outros, em particular pelos membros do clero, da vida consagrada e pelos fiéis na diversidade das suas sensibilidades
• O espírito de caridade nas trocas, mesmo em caso de desacordo doutrinal
• A honestidade na declaração do próprio estatuto e da própria identidade
• A discrição relativamente às informações pessoais de outros Utilizadores
• A moderação do tom e a ausência de agressividade nas anotações partilhadas

Uma versão resumida e acessível destas expectativas é proposta no ecrã Definições › Regras da comunidade; em caso de divergência de interpretação, prevalecem as presentes CGU.

6.2 Conteúdo proibido — tolerância zero

A Aplicação aplica uma política de tolerância zero para os seguintes conteúdos, que são estritamente proibidos e implicarão a remoção do conteúdo e, consoante a gravidade, sanções até à suspensão ou à eliminação definitiva da conta:

• Conteúdo ilícito nos termos do direito aplicável, incluindo conteúdo de pornografia infantil, apologia do terrorismo, incitamento ao ódio racial ou religioso, ofensa à dignidade humana
• Conteúdo difamatório, injurioso, importunador, ameaçador, intimidatório
• Conteúdo discriminatório (raça, sexo, orientação sexual, deficiência, religião, opinião política)
• Conteúdo pornográfico, obsceno, chocante ou inadequado
• Conteúdo manifestamente injurioso contra a fé católica, os seus fiéis ou os seus ministros (por exemplo, conteúdos de escárnio destinados a denegrir a fé), ou conteúdo doutrinal manifestamente oposto ao Magistério da Igreja com o intuito de enganar os fiéis
• Conteúdo comercial, publicitário, promocional não autorizado
• Spam, conteúdo repetitivo ou manifestamente automatizado
• Conteúdo lesivo dos direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, direito à imagem)
• Usurpação da identidade de uma pessoa, de uma instituição eclesial ou da Igreja
• Tentativa de fraude, de engenharia social, ou de exploração técnica da Aplicação
• Conteúdo que promove atividades ilegais, violentas ou perigosas para si próprio ou para os outros

6.3 Propriedade do conteúdo do utilizador

Conservas a plena propriedade intelectual das anotações, das notas de voz, dos destaques e das coleções que crias na Aplicação. És o único responsável pelo seu conteúdo.

6.4 Licença concedida ao Editor

Ao publicares um conteúdo com visibilidade « amigos » ou « pública » (excluindo os conteúdos estritamente privados), concedes ao Editor, por toda a duração de vida da tua conta e da difusão do teu conteúdo na Aplicação:

• Uma licença não exclusiva, gratuita, mundial, sem direito de sublicenciamento (com exceção da difusão técnica estritamente necessária ao serviço)
• Apenas para fins de armazenamento, indexação, visualização, distribuição desse conteúdo na Aplicação, dentro dos limites da visibilidade que escolheste
• Pelo período durante o qual esse conteúdo está publicado
• Não transferível, salvo em caso de cessão do contrato em conformidade com o § 17.3; nessa hipótese, a licença é transferida para o cessionário nas mesmas condições, sem prejuízo do teu direito de rescisão imediata.

Esta licença cessa automaticamente com a remoção do conteúdo por ti, com a eliminação da tua conta, ou na sequência de qualquer medida de moderação que implique a retirada do conteúdo.

Esta licença está rigorosamente limitada à gestão da Aplicação: nunca utilizaremos o teu conteúdo para fins comerciais, publicitários, ou de promoção fora da Aplicação sem o teu consentimento expresso prévio.

6.5 Responsabilidade do Utilizador

És responsável pelo conteúdo que publicas na Aplicação. Dentro dos limites das faltas graves ou intencionais que venhas a cometer, e sem prejuízo das disposições imperativas aplicáveis aos consumidores no teu país de residência, garantes o Editor contra qualquer reclamação ou ação de terceiros fundadas no conteúdo que publicaste em violação das presentes CGU.

7. Mecanismos de moderação e de denúncia

7.1 Denúncia de conteúdo

Em conformidade com o artigo 16.º do DSA, podes a qualquer momento denunciar um conteúdo que consideres ilícito ou contrário às presentes CGU. O botão « Denunciar » está acessível diretamente na ficha de cada anotação publicada.

O formulário de denúncia permite-te indicar:

• O motivo da denúncia (categorização entre os motivos previstos)
• Uma descrição livre complementar, se necessário
• O teu identificador (para fins de acompanhamento e eventual recurso)

7.2 Bloqueio de um Utilizador

Podes bloquear outro Utilizador a qualquer momento a partir do seu perfil. Esta ação tem como consequência:

• Deixares de ver os seus conteúdos nos teus fluxos de novidades
• Impedi-lo de ver os teus conteúdos
• Anular qualquer relação de amizade ou de subscrição entre vocês

7.3 Tratamento das denúncias

O Editor compromete-se a analisar cada denúncia com a maior brevidade possível, geralmente dentro de 24 horas e, o mais tardar, dentro de 72 horas a contar da sua receção, em conformidade com o requisito de diligência previsto nas Diretrizes da Apple App Review 1.2 e no artigo 16.º do DSA (« sem demora injustificada »).

As medidas possíveis são, consoante a gravidade:

• Nenhuma ação se a denúncia for infundada
• Advertência dirigida ao Utilizador que publicou o conteúdo
• Ocultação ou retirada do conteúdo em causa
• Suspensão temporária da conta
• Eliminação definitiva da conta em caso de violação grave ou reiterada

7.4 Fundamentação e recurso

Em conformidade com o artigo 17.º do DSA, quando é adotada uma decisão de moderação relativamente a um dos teus conteúdos ou à tua conta, recebes uma notificação fundamentada que indica:

• A natureza da decisão (retirada, ocultação, suspensão, eliminação)
• As razões precisas (cláusula das CGU violada, conteúdo contestado)
• As vias de recurso de que dispões

Recurso interno: podes contestar a decisão por e-mail para o endereço scriptioorg@gmail.com no prazo de 30 dias a contar da notificação. O Editor compromete-se a reexaminar a decisão e a responder-te num prazo razoável, geralmente dentro de 14 dias.

Recurso externo: conservas o direito de recorrer a um foro competente (ver § 15) ou às autoridades de controlo competentes.

7.5 Suspensão da conta por parte do Editor

O Editor pode suspender ou eliminar uma conta em caso de:

• Violação das regras de conduta (§ 6)
• Comportamento abusivo ou de assédio denunciado
• Utilização fraudulenta da Aplicação
• Tentativa de contornar uma suspensão anterior
• Incumprimento reiterado das decisões de moderação

Cada medida é notificada ao Utilizador em causa com fundamentação e vias de recurso.

8. Propriedade intelectual

8.1 Textos bíblicos — domínio público

A Aplicação propõe várias traduções da Bíblia à escolha do Utilizador, todas de domínio público. A tradução ativa define-se em Definições › Bíblia.

Primeira tradução proposta: a Bíblia Crampon 1923, traduzida pelo abade Augustin Crampon (1826-1894), na sua edição revista num volume de 1923 (cânone católico, 73 livros). Fonte de transcrição: Wikisource e Internet Archive. A obra entrou no domínio público a 1 de janeiro de 1965.

Segunda tradução proposta: a Bíblia Louis Segond 1910, traduzida por Louis Segond (1810-1885), na sua edição revista de 1910 (cânone protestante, 66 livros). Fonte de transcrição: eBible.org (formato USFX, estatuto de domínio público explicitamente declarado).

Terceira tradução proposta: a Bíblia Douay-Rheims na sua revisão por Mons. Richard Challoner (1749-1752), tradução católica inglesa realizada a partir da Vulgata latina (cânone católico, 73 livros). Fonte de transcrição: o conjunto de dados « douayrheims » de getbible.net, distribuído no domínio público.

Quarta tradução proposta: a Bíblia Torres Amat 1825, tradução católica espanhola realizada a partir da Vulgata latina por Mons. Félix Torres Amat (falecido em 1847, cânone católico). Fonte de transcrição: o texto da Biblia Torres Amat publicado por bibliatodo.com, no domínio público. Os livros deuterocanónicos ainda não estão integrados (66 livros disponíveis).

Quinta tradução proposta: a Bíblia de Figueiredo, tradução católica portuguesa realizada a partir da Vulgata latina pelo P. António Pereira de Figueiredo (falecido em 1797, cânone católico completo, 73 livros, deuterocanónicos incluídos). Fonte de transcrição: a digitalização da edição de 1950 disponível no Internet Archive, no domínio público (reproduz-se apenas o texto bíblico).

Sexta tradução proposta: a Bíblia de Martini, tradução católica italiana realizada a partir da Vulgata latina por Mons. Antonio Martini (falecido em 1809, cânone católico completo, 73 livros, deuterocanónicos incluídos). O texto dos versículos provém da edição Martini (1769-1781). Fonte de transcrição: a edição digital da Bíblia Martini disponível online, no domínio público (reproduz-se apenas o texto bíblico).

Sétima tradução proposta: a Bíblia Allioli-Arndt 1914, tradução católica alemã realizada a partir da Vulgata latina por Joseph Franz von Allioli (falecido em 1873), revista pelo P. Augustin Arndt S.J. (falecido em 1912), 6.ª edição Pustet (Ratisbona/Roma, 1914, com a aprovação da Santa Sé, cânone católico completo, 73 livros, deuterocanónicos incluídos). Fonte de transcrição: edição digital da Bíblia Allioli-Arndt, no domínio público.

Oitava tradução proposta: a Bíblia de Wujek, tradução católica polaca da Vulgata clementina realizada pelo jesuíta Jakub Wujek (falecido em 1597) e publicada integralmente em 1599, cânone católico completo, 73 livros, deuterocanónicos incluídos. Fontes de transcrição: os livros protocanónicos e o Novo Testamento provêm da edição de 1923 (Sociedade Bíblica Britânica e Estrangeira), transcrita em Wikiźródła; os sete livros deuterocanónicos provêm da edição original de 1599, digitalizada por biblia.info.pl, no domínio público.

Nona tradução proposta: a Vulgata Clementina, edição latina de referência da Igreja católica (edição típica promulgada em 1592 sob Clemente VIII, reimpressões corrigidas de 1593 e 1598), cânone católico completo, 73 livros, deuterocanónicos incluídos; o apêndice clementino (Oração de Manassés, 3 e 4 Esdras), fora do cânone na própria edição, não é incluído. Fonte de transcrição: o Clementine Vulgate Project (Michael Tweedale e colaboradores, 2002-2005), transcrição manual cotejada com as edições Colunga-Turrado (BAC, 1946), Hetzenauer (1914) e Vercellone (1861), no domínio público.

Estas nove obras são de domínio público em conformidade com:

• O artigo 29.º, n.º 2, da lei federal suíça sobre o direito de autor (LDA), que prevê uma proteção limitada a 70 anos após o falecimento do autor
• O artigo L. 123-1 do Código francês da propriedade intelectual, que prevê uma proteção limitada a 70 anos após o falecimento do autor
• A Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas

8.2 Marca, logótipo, código-fonte e design da Aplicação

A marca « Scriptio », o logótipo, o ícone, a interface gráfica, o código-fonte, o design, as ilustrações, os conteúdos editoriais próprios e a base de dados estruturada da Aplicação são propriedade exclusiva do Editor (ou dos seus titulares de direitos).

Qualquer reprodução, representação, modificação, tradução, adaptação, distribuição, disponibilização ou exploração, parcial ou total, por qualquer meio, é estritamente proibida sem autorização escrita prévia do Editor.

8.3 Bases de dados

A estruturação das Bíblias Crampon 1923, Louis Segond 1910, Douay-Rheims (Challoner), Torres Amat 1825, Figueiredo, Martini, Allioli-Arndt 1914 e Wujek sob a forma de base de dados JSON (divisão em livros, capítulos, versículos, metadados, tabelas de mapeamento da versificação entre as traduções) constitui uma base de dados protegida nos termos da Diretiva 96/9/CE e do artigo 5.º da LDA. Esta estruturação é propriedade do Editor, independentemente do caráter livre dos textos subjacentes.

8.4 Marcas de terceiros

Todas as marcas de terceiros mencionadas na Aplicação (Apple, Google, Supabase, etc.) permanecem propriedade dos respetivos titulares.

9. Privacidade e dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é regido pela Política de Privacidade dedicada, conforme ao RGPD, à nLPD, ao DSA e aos requisitos COPPA / CCPA para os utilizadores em causa.

A Política de Privacidade é parte integrante das presentes CGU. Podes consultá-la a qualquer momento a partir da Aplicação (Definições › Política de Privacidade) ou em https://scriptio.org/pt-privacidade.

10. Notificações push

A Aplicação pode enviar-te notificações push caso tenhas dado o teu consentimento, para os seguintes usos:

• Versículo do dia ou lembrete diário de leitura
• Pedido de amizade recebido
• Nova anotação publicada por um amigo ou por um perfil que subscreves
• Amém recebido numa das tuas anotações
• Mensagem administrativa do Editor (informação importante, atualização das condições)

Podes desativar a qualquer momento todas ou parte destas notificações em Definições › Notificações, sem prejudicar o funcionamento geral da Aplicação.

11. Advertência espiritual

O Scriptio é uma ferramenta de leitura e de partilha. As anotações, os ensinamentos e os comentários publicados pelos Utilizadores, mesmo pelos que possuem o distintivo verificado, vinculam unicamente os respetivos autores. O Editor não poderá ser responsabilizado pelo conteúdo doutrinal das anotações.

A Aplicação não substitui:

• O acompanhamento espiritual de um sacerdote, de um confessor ou de um diretor de consciência
• O Magistério da Igreja Católica
• A formação teológica académica
• A participação na vida sacramental

Para qualquer questão doutrinal ou espiritual importante, o Utilizador é convidado a remeter para o Magistério da Igreja Católica (Catecismo da Igreja Católica, encíclicas, exortações apostólicas, textos conciliares) e a consultar diretamente um membro do clero.

12. Atualizações da Aplicação

A Aplicação pode ser atualizada regularmente (correções, novas funcionalidades, atualizações de segurança, evolução do conteúdo bíblico). Algumas atualizações podem ser necessárias para continuares a utilizar a Aplicação.

As atualizações são distribuídas através da App Store e do Google Play segundo as modalidades habituais destas plataformas.

13. Garantias e limitação de responsabilidade

13.1 Fornecimento « tal como está »

A Aplicação é fornecida « tal como está » e « consoante a disponibilidade », sem qualquer garantia expressa ou implícita além das impostas pela lei. O Editor não garante:

• A ausência total de erros, de bugs ou de interrupções do serviço
• A veracidade, a exatidão ou a conformidade doutrinal dos conteúdos publicados pelos Utilizadores
• A perfeita adequação da Aplicação a uma utilização particular
• A disponibilidade ininterrupta ou o desempenho a um nível determinado

13.2 Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pelo direito aplicável, a responsabilidade do Editor não poderá ser invocada por:

• Os danos indiretos, incidentais, consequenciais decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilizar a Aplicação
• Os danos decorrentes do conteúdo publicado por outros Utilizadores
• Os danos decorrentes do incumprimento de um fornecedor terceiro (Apple, Google, Supabase, operador de telecomunicações, etc.), sem prejuízo das disposições imperativas aplicáveis, em particular o artigo 82.º do RGPD relativo à responsabilidade conjunta do responsável pelo tratamento e dos seus subcontratantes
• A perda de dados decorrente de uma utilização indevida da Aplicação por parte do Utilizador
• As consequências de acontecimentos de força maior nos termos do artigo 119.º do Código Suíço das Obrigações

Na medida máxima permitida pelo direito aplicável, e sem prejuízo do § 13.3, a responsabilidade total e cumulativa do Editor pelo conjunto dos danos diretos decorrentes da utilização da Aplicação está limitada a 100 francos suíços (CHF) por sinistro e a 1 000 francos suíços (CHF) no total ao longo de doze meses consecutivos.

13.3 Manutenção dos direitos imperativos

Nenhuma cláusula das presentes CGU poderá limitar ou excluir os direitos dos Utilizadores reconhecidos como imperativos pela lei do seu país de residência, em particular:

• A responsabilidade do Editor em caso de dano físico ou de morte decorrente de culpa sua
• A responsabilidade do Editor em caso de dolo ou de culpa grave
• As proteções imperativas aplicáveis aos consumidores no seu país de residência

14. Eliminação da conta

14.1 Eliminação a teu pedido

Podes eliminar a tua conta a qualquer momento no ecrã Definições › Eliminar a minha conta. Esta funcionalidade está em conformidade com o requisito das Apple App Review Guidelines 5.1.1 (v), que impõe uma eliminação da conta acessível diretamente a partir da Aplicação.

A eliminação da tua conta implica:

• A anonimização imediata dos teus dados na base de dados
• A eliminação definitiva no prazo de 30 dias (período de graça que permite o cancelamento mediante o envio de um e-mail para scriptioorg@gmail.com)
• A eliminação das tuas anotações privadas e das notas de voz
• A eliminação das anotações públicas que publicaste
• A eliminação de todas as tuas relações de amizade e das tuas subscrições
• A revogação imediata do acesso à Aplicação

Alguns dados podem ser conservados para além do prazo de 30 dias unicamente na medida estritamente necessária ao cumprimento de obrigações legais (por exemplo, registos administrativos em caso de investigação em curso) ou para a defesa de direitos em juízo.

14.2 Eliminação por parte do Editor

O Editor pode eliminar uma conta nos seguintes casos:

• Violação grave ou reiterada das presentes CGU
• Fraude ou tentativa de fraude
• Decisão de moderação na sequência de uma denúncia
• Inatividade prolongada superior a 5 anos (com aviso prévio por e-mail)

15. Direito aplicável e foro competente

15.1 Direito aplicável

As presentes CGU são regidas pelo direito suíço, com exclusão:

• Das normas sobre conflitos de leis
• Da Convenção de Viena de 11 de abril de 1980 sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias

15.2 Foro competente

Para qualquer litígio relativo à utilização da Aplicação são competentes os tribunais comuns do Cantão de Vaud (Suíça).

Esta cláusula sobre o foro competente não prejudica, contudo, as disposições imperativas aplicáveis aos Utilizadores com a qualidade de consumidor no seu país de residência. Em particular:

• Os consumidores residentes na União Europeia conservam o direito de recorrer aos tribunais do seu local de residência habitual, em conformidade com os artigos 17.º a 19.º do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 (Bruxelas I-A)
• Os consumidores residentes na Suíça conservam o direito de recorrer ao tribunal do seu domicílio, em conformidade com o artigo 32.º do Código de Processo Civil suíço

15.3 Resolução amigável

Antes de qualquer ação judicial, as partes esforçar-se-ão por resolver amigavelmente qualquer litígio mediante troca de e-mails num prazo razoável. O Editor compromete-se a analisar cada reclamação recebida no endereço scriptioorg@gmail.com no prazo de 30 dias.

15.4 Cláusula de salvaguarda (divisibilidade)

Caso uma cláusula das presentes CGU seja considerada nula, ilegítima ou inaplicável, em particular à luz do artigo 8.º da lei federal suíça contra a concorrência desleal (LCD) ou de qualquer disposição imperativa de proteção dos consumidores, essa cláusula considerar-se-á como não escrita, sem prejudicar a validade das restantes cláusulas das presentes CGU.

16. Alterações das CGU

O Editor reserva-se o direito de alterar as presentes CGU por motivos legítimos, em particular: evolução técnica ou funcional da Aplicação, evolução do quadro legal aplicável (RGPD, nLPD, DSA, requisitos da Apple ou da Google), evolução doutrinal do projeto, adição, remoção ou substituição de um subcontratante, correção de gralhas ou de referências erradas.

Em caso de alteração substancial, serás informado:

• Através de notificação push na Aplicação
• Através de faixa apresentada no arranque da Aplicação
• Pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor da nova versão

A continuação da utilização da Aplicação para além desse período de 30 dias valerá como aceitação das novas condições. Se recusares as novas condições, podes eliminar a tua conta a qualquer momento a partir da Aplicação sem qualquer consequência.

As versões anteriores das CGU são conservadas e podem ser obtidas mediante pedido no endereço scriptioorg@gmail.com.

17. Disposições diversas

17.1 Integralidade

As presentes CGU, em conjunto com a Política de Privacidade e o Aviso legal, constituem a integralidade do acordo entre ti e o Editor relativamente à utilização da Aplicação. Prevalecem sobre qualquer acordo anterior ou contemporâneo, oral ou escrito, com o mesmo objeto.

17.2 Não renúncia

O facto de o Editor não invocar, num dado momento, uma das disposições das presentes CGU não pode ser interpretado como uma renúncia a invocá-la posteriormente.

17.3 Cessão

O Editor pode ceder as presentes CGU e todos os direitos e obrigações daí decorrentes a qualquer terceiro em caso de reorganização, de transferência da atividade, ou de evolução do seu estatuto jurídico (constituição em associação, sociedade, fundação, etc.). Serás informado dessa cessão e conservarás a faculdade de rescindir a tua conta nessa ocasião.

18. Contacto

Para qualquer questão relativa às presentes CGU:

• E-mail: scriptioorg@gmail.com
• Representante UE: será designado previamente à disponibilização ativa do serviço na União Europeia (ver Política de Privacidade § 1.2). Entretanto, os utilizadores da UE podem contactar diretamente o Editor através do endereço de e-mail acima indicado.
• Sítio web: https://scriptio.org/pt-termos